Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 784/2019
Numero
784
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pereiro
Ementa
Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Pereiro, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ - AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ - AB, destinado aos profissionais de saúde da Atenção Básica do Município de Pereiro e dá outras providências.