Dispõe no âmbito do Município de Pacoti/CE, sobre a alteração da Lei n. 1.544/2013, na forma que indica e dá outras providências.
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Dispõe sobre a suspensão do repasse de contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - IPMP, em decorrência da Pandemia do Covid-19, conforme Lei Complementar Federal n. 173/2020, que dispõe sobre...
Dispõe sobre o parcelamento junto ao Instituto de Previdência do Município de Pacoti/CE.
Altera a Lei Municipal n. 1.618/2017, criando o cargo de Diretor Técnico, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Pacoti/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pacoti adote as providências necessárias para realizar o processo de revisão da Lei Orgânica do Município de Pacoti.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacoti para o exercício de 2021.
Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras pro...
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-CE, sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-CE, sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova as contas de governo do Município de Pacoti do exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do ex-Prefeito Francisco Rômulo Cruz Gomes.
Requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, sejam convocados a Secretária Municipal de Saúde, bem como, o Diretor de Transportes vinculado à Secretaria referenciada para participarem da próxima sessão or...
Requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, o Chefe do Executivo Municipal providencie o envio da relação dos veículos próprios e locados para a Prefeitura Municipal de Pacoti, bem como, a respectiva des...
requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, o Chefe do Poder Executivo Municipal e o Secretário Municipal de Educação providenciem reparos para a quadra esportiva da Comunidade de Boa Hora, tais como, ma...
Requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, sejam convidados: a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Ceará, a Secretária de Meio Ambiente do Estado do Ceará e representantes da Companhi...
Requer de Vossa Excelência que, após deliberações plenárias, seja convocada a Presidente do Instituto de Previdência do Município de Pacoti (IPMP) para participar da próxima sessão ordinária, a fim de prestar esclarecime...