Altera a estrutura administrativa e o quadro dos cargos comissionados.

Estabelece o menor vencimento para os servidores efetivos

Altera lei de ratificação do protocolo do consórcio para aterro de resíduos sólidos

Denomina Rua Washington de Oliveira Queiroz no Buriti dos Esmeros

Denomina Rua Francilé Ricardo na Crus das Almas

Consolida a Legislação Tributária do Município de Pacajus e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pacajus-CE, seus princípios, objetivo, estrutura, organização, gestão, inter relações de seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.

Plano Plurianual para o Período 2014-2017.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Pacajus.

Dá nova redação as leis n.º 05/90 de 13/07/1990 e n.º 001 de 19/01/2004, que dispõem sobre a organização e atribuições do conselho municipal de saúde e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.

Institui o Fundo de Gestão de Honorários e Sucumbências da Procuradoria Geral do Município de Pacajus - FUNPGM, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política ambiental do Município de Pacajus e dá outras providências.

Institui a função gratificada (FG), e dá outras providências.

Autoriza a doação dos imóveis que indica.