Lei Ordinária
Vigente
Lei Ordinária nº 335, de 18 de março de 2014
Numero
335
Ano
2014
Publicacao
18/03/2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pacajus
Ementa
Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pacajus-CE, seus princípios, objetivo, estrutura, organização, gestão, inter relações de seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.