DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE, OBJETIVANDO A...
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TEERRENO DE ILA DOMINGOS DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ELETRICISTA DO MUNICÍPIO DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUMENTA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO AGROPECUÁRIO.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS MOTORSTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE OCARA EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II EM TODAS AS SUAS REFERÊNCIAS E SECRETÁRIO ESCOLAR, ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSENTAM...
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIEMNTO EM COMISSÃO.
ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 601/2009, CRIANDO ÓRGÃOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA E SUA ESPOSA VALDELICE RODRIGUES DA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE ELIENE RODIRGUES DE ANDRADE E SEU MARIDO FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GORVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS DE OCARA, CASCAVEL, CHOROZINHO, HORIZONTE, PACAJUS E PINDORETAMA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICR...
ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIOS APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº. 325/2002 QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DE REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OCARA E DIPÕES SOBRE A SEGREGAÇÃO DE MASSAS SO PLANO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.