Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 693/2010
Numero
693
Ano
2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COOMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SÍTIO TRINTA E SETE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PLANTA OCARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.