ALTERAM OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFE DE SETOR E GERENTE DE UNIDADE CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE OCARA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OCARA (CE), NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI Nº 1.050/2018, DO INCENTIVO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OCARA, O INCENTIVO FINANCEI...
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, PARA O QUADRIÊNIO 2021-2...
ALTERA O ART. 3º, IV, E ART. 5º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2009, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS RUA BELA VISTA QUA PASSA A SER DENOMINADA RUA MARIA LUÍZA DA SILVA (MARIA DO PEGÊ) E RUA DOS POETAS PARA...
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OCARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO MIGUEL, NO MUNICIPIO DE OCARA.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, ESTADO DO CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA NA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A OUVIDORIA AMBIENTAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OCARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.