Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 1132/2021
Numero
1132
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE OCARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.