AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PAGAMENTO DA DÍVIDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MORRINHOS ALUSIVAS À DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS DCTF E À DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO DA PESSOA...
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS DE BANDA GERALDO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELO SUCESSO DA APRENDIZAGEM GSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SÍTIO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRINHES A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE IN...
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 626/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DO SEU PATRIMÔNIO A EMPRESA ZONA URBANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E MODA L TOA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQ...
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL MARIA LIDA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2°, 6º E 7° DA LEI Nº 321, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PRAÇA PREFEITO FRANCISCO EDWARD SILVEIRA A PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA L ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHAS, O VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3° E 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, D...
DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI 657/2019, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL · DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.