Lei 1929 Institui Trofeu Educação de Ouro destinado a premiar às escolas públicas com melhores resultados

Lei 1924 Dispõe sobre a atualização do Comitê do Patrimônio Cultural e Arquológico do Município

Lei 1925 - Calendário Cultural - Inclui a encenação da Paixão de Cristo - ASSOMARTE Virgínia Reis

Lei 1926 - Realização de concurso público , cargos efetivos - EMENDA

Lei 1927 - Dispõe sobre a preferência pelo uso de documentos digitais em substiyuição a documentos físicos

Lei 1928 - Faculta o envio da prestação de conta mensal do Poder Executivo à Câmara em documentos digitais

Lei 1915 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Bom Jesus - NOVA SANTA CRUZ

Lei 1916 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica José Wilson Barbosa de OLiveira - Sítio PITOMBEIRA

Lei 1917 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Antônio Furtado de Oliveira - SÍTIO FURTUNA

Lei 1918 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Maria do Socorro Sevirino Oliveira - SÍTIO EXTREMA

Lei 1919 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica João Batista Montenegro - SÍTIO MARCELA

Lei 1920 Fica criada e denominada a Escola em Tempo Integral João Severino de Sousa - SÍTIO CARNAÚBINHA - UMBURANAS

Lei 1921 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Antônio Leite de Araújo - SITIO CIPÓ

Lei 1922 Fica criada e denominada a Escola de Educação Básica Antônio Gomes - PALESTINA

Lei 1923 Cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPCD