Altera o Art. 3° e o Caput do art. 7° da Lei Municipal n°454/2017, que dispõe sobre o Fundo Municipal para Direitos da Criança e do Adolescente e dá outra providência.
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INSTITUI A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA MUNICIPAL ÀS BOLSAS DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (PADIN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadão honorário do município de Martinópole, Estado do Ceara.
Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadão honorário do município de Martinópole, Estado do Ceará.
Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadão honorário do município de Martinópole, Estado do Ceará.
Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadão honorário do município de Martinópole, Estado do Ceará.
Dispõe sobre a concessão de títulos de cidadão honorário do município de Martinópole, Estado do Ceará.
Institui o sistema municipal de ensino de Martinóple, reformula a Lei Municipal nº 238/98, do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a reajustar auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.
Estabelece reajuste de 6,81% ao vencimento dos professores do município de Martinópole no mesmo patamar do piso salarial estabelecido na Lei Federal nº 11.738/08, com base no Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimen...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
"Dispõe sobre denominação da quadra coberta da localidade de lagoa cercada e dá outras providências"
Autoriza a celebração de convênio como Centro de Integração Empresa Escola - CIEE para desenvolvimento de programas de estágios remunerados e dá outras providências
Autoriza a alienação de bens móveis em desuso pelo município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Martinópole para o exercício de 2019, na forma que indica.