Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 473/2018
Numero
473
Ano
2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Martinópole
Ementa
Altera o Art. 3° e o Caput do art. 7° da Lei Municipal n°454/2017, que dispõe sobre o Fundo Municipal para Direitos da Criança e do Adolescente e dá outra providência.
Texto (análise por IA) Texto integral
Altera o
Art. 3° e o Caput do art. 7° da Lei Municipal n°454/2017, que dispõe sobre o Fundo Municipal para Direitos da Criança e do Adolescente e dá outra providência.