Altera art. 24 e o Anexo I da Lei n° 018 de 23 de novembro de 2001, que define a Estrutura Municipal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Marco para o exercício financeiro de 2003.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contratar empréstimo com o fundo municiapal de seguridade social - FMSS, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para os fins que indica e dá outras prov...
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 406.600,00, para os fins que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS.
Concedo abono salarial a professores do quadro efetivo do município e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Marco para o período 2002-2005, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 21.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
DISPÕ SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE MARCO,ESTABELECE AS NORMAS PARA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ,REVOGA A LEI MUNICIPAL N°212/2017,E ESTABELECE OUTR...
REVOGA O ART.22 DA LEI MUNICIPAL N°404,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, ADEQUANDO O REGIME DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS AO SISTEMA DE PONTO ELETÔNICO.
DENOMINA A QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE PANACUÍ COMO GERARDO ADEODATO DA FONSECA"
Dispõe sobre Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Marco/CE, na forma que indica.
Altera a redação do artigo 23 da Lei Municipal nº 278, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências.