DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE "LUIS PEREIRA DE LIMA" A VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE ITAPEBUSSU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR ANTONIO ALBÉRIO AMÉRICO MELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SANTA TEREZINHA A VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE AMANARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES MARANGUAPENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 1960/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO E APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUAS SITUADAS NO BAIRRO NOVO MARANGUAPE II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O POLO INDUSTRIAL DE MARANGUAPE E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA NO RESPECTIVO EQUIPAMENTO, PREVENDO MECANISMOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARANGUAPE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL O TORNEIO DA INDEPENDÊNCIA DO BAIRRO PARQUE DAS ROSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E DENOMINA O CENTRO PEDIÁTRICO MUNICIPAL, DENTRO DA ESTRUTURA FÍSICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU GURGEL BRAGA HERBSTER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO (INCORPORAÇÃO DE ADITIVOS) DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNIC...