Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 3215/2023
Numero
3215
Ano
2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Maranguape
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.