Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera a Lei n. 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do núcleo gestor das escolas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretaria de educação.

Altera a Lei Nº 2.888, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município de Maracanaú, al...

Dá o Título de Utilidade Pública Municipal a Casa de Cultura Viva de Maracanaú, e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal na forma que especifica.

Cria o Conselho Municipal do Trabalho de Maracanaú - COMUT, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 3.147, de 22 de fevereiro de 2022, que consolida normas para nomeação e exoneração dos membros do núcleo gestor das escolas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde da Criança e dá outras providências.

Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Cria o Programa de Gestão e Autonomia Financeira das Unidades de Atendimento vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para...

Cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú, autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a promover as ações para criação, instalação e funcion...

Institui auxílio financeiro para agentes públicos das diversas pastas orçamentárias do Município de Maracanaú nos termos que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Modifica as disposições finais e transitórias da Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério da Prefeitura...