Altera a Lei n. 3.019, de 03 de março de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao parcelamento excepcional de débitos para Municípios - PEM, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - Ministério da Fazend...

Autoriza pagamento em parcela única aos trabalhadores da atenção primária da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, definidos no texto desta lei, do rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos transferidos do F...

Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Construindo o Saber para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Construindo Saber Maria Isis Menezes Andrade, e dá ou...

Altera a Lei Municipal Nº 3.158, de 16 de Março de 2022, que instituiu benefícios tributários relacionados ao programa casa verde amarela, instituído pela Lei Federal Nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, e dá outras prov...

Autoriza a secretaria de educação a realizar despesas para o apoio a oferta de educação superior, em graus técnico, tecnológico, licenciatura e bacharelado, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.019, de 03 de março de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao poder executivo, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. secretaria de educação.

Altera a denominação da casa dos conselhos de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 1.862, de 15 de Junho de 2012, que dispõe sobre contratação temporária para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da administração pública, na forma que indica.

Altera a denominação da casa dos conselhos de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza pagamento em parcela única aos trabalhadores da atenção primária da secretaria de saúde do município de Maracanaú, definidos no texto desta Lei, do rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos transferidos do f...

Altera a Lei n. 2.888, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do Município de Maracanaú, al...

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal na forma que especifica.

Cria o Conselho Municipal do Trabalho de Maracanaú - COMUT, e dá outras providências.