Altera a Lei nº 3.385, de 10 de maio de 2023, que institui o Programa de Escolas Cívico-Militares no Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Denomina de José Vieira da Silva (Zé Vieira), o estacionamento municipal, localizado na Rua Manoel Pereira, no bairro Centro, município de Maracanaú e dá outras providências.

Denomina de TRAVESSA ELDON GUIMARÃES, à antiga Travessa Jutaí Magalhães, localizada no bairro Centro, Município de Maracanaú e dá outras providências.

Denomina de TRAVESSA JOSÉ MILTON BARBOSA, localizada no bairro Centro, Município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.

Institui, no termos que especifica, o Subsídio dos Vereadores de Maracanaú para a Legislatura 2025-2028, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Maracanaú para fins de implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outr...

Dispõe sobre procedimentos internos de licitação de interesse da Administração Pública do Município de Maracanaú, com vista a atender a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito dos órgãos e entidades da A...

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú e suas modificações posteriores, cria Cargos Públicos Efetivos na carreira da...

Altera a Lei nº 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida as disposições sobre a Estrutura Organizacional e o Funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei nº 2.701, de 08 de março de 2018, majora e...

Altera a Lei nº 3.195, de 24 de maio de 2022, que institui o Programa Convivência para Ser e Aprender e a Bolsa-Agente de Convivência, na forma que indica.

Dispõe sobre a autorização para prorrogar o prazo de que trata a Lei nº 3.444, de 27 de setembro de 2023.

Institui Gratificação Mensal por produtividade à ser concedida aos Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviços no Município de Maracanaú e revoga as disposições em contrário, bem como aquelas que tratam do mesmo t...

Altera o Art. 20 da Lei nº 926, de 31 de outubro de 2003, alterada pela Lei nº 1.304, de 07 de abril de 2008 e pela Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, revoga a Lei nº 1.476, de 22 de outubro de 2009, autoriza a inco...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a desafetar da categoria de bens público de uso comum do Povo para a categoria de bens dominiais do município de Maracanaú e a permuta dos imóveis que indica, na forma que especifica,...