Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ao Estado do Ceará, o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Cria cargos Públicos para atuarem na Escola Cívico-Militar Dr. José de Borba Vasconcelos, e dá outras providências.

Cria cargos Públicos para atuarem na Escola Cívico-Militar Presidente Tancredo Neves, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da EMEIEF Rachel de Queiroz, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da EMEF Valdênia Acelino da Silva, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da EMEIEF Governador César Cals de Oliveira Filho, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da EMEF Professor José Maria de Barros Pinho, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da EMEF Rodolfo Teófilo, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da EMEIEF Manoel Róseo Landim, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da EMEIEF José Mário Barbosa, e cria cargos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.406, de 21 de junho de 2023, que altera a nomenclatura da EMEF Raimundo Nogueira da Costa, na forma que indica e cria cargos públicos de Oficiais para atuarem em Escolas Cívico-Militares.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. OAB/CE.

Autoriza ao Executivo Municipal a instituir a Política de Proteção ao Nascituro, a Semana Municipal da Vida e o Dia do Nascituro, e dá outras providências.

Fica denominada a Unidade de Acolhimento Abrigo Domiciliar como sendo - Unidade de Acolhimento Promotor de Justiça NESTOR ALEXANDRE DE SOUZA JUNIOR, e dá outras providências.

Cria o Centro Universitário de Educação, Ciências e Tecnologia de Maracanaú (CEUMAR), e dá outras providências.