Denomina de Francisco Ribeiro do Nascimento (Chico Ribeiro), o nome a Praça do Olho D'água, neste Município, e adota outras providências.
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de ações do Município que indica, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão de Maracanaú ao sr. Osvaldo Ribeiro de Macêdo, e adota outras providências.
Concede o Título de Cidadão de Maracanaú ao sr. Manoel Alves Neto, e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Escola General Francisco Bento, e adota outras providências.
Dá nome de Antônio Ferreira de Andrade a rua que fica situada ao lado esquerdo da panificadora COMPTAN, no Parque Jarí, neste município, e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Corpo de Batedores da Selva do Brasil, e adota outras providências.
Denomina de Dr. Dionísio Broxado Lapa Filho o Centro de Saúde do Jaçanaú, e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária e Habitacional Jardim das Maravilhas, e adota outras providências.
Estabelece normas para instalação e funcionamento dos mercados públicos e feiras livres, no Município de Maracanaú, e adota outras providências.
Institui o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Municipal de Maracanaú.
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú.
Cria o Programa de Apoio ao Idoso para Aposentadoria Rural, e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências.