Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Cria o Prêmio de Incentivo ao Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública Municipal e Estadual, instalada em Maracanaú, e dá outras providências.

Determina aos estabelecimentos bancários, situados no Município de Maracanaú, a disponibilização de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicas, privadas bem como na rede básica.

Regulamenta o aproveitamento de resíduos de alimentos por feiras livres, Ceasa ,bares e adota outras providências.

Dispõe sobre a sinalização de trânsito em frente às escolas públicas de Maracanaú.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição dos bebês imediatamente após o nascimento nas maternidades e hospitais da rede do município.

Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e do Município nos eventos do município.

Cria o Festival de Cultura de Férias de Maracanaú e dá providencias.

Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providencias.

Dá nome de Manoel Romcy dos Santos a Travessa 13 de Maio no trecho entre a Rua Manoel Pereira e Rua São Francisco, no centro de Maracanaú.

Acrescenta o inciso do art. 3º da Lei Municipal n. 730, de 13 de julho de 2000 e dá outras providências - dá nome às Ruas do Pajuçara Park.

Denomina as travessas indicadas no Parque Tijuca e adota outras providências. Travessa Nossa Senhora da Conceição e Travessa Maria Simone Sampaio Maciel.

Dá o nome de Raimundo Facó á Rua 128 do Conjunto Timbó compreendendo entre a Avenida do Contorno Norte.

Dispõe sobre o Selo e Certificado da Empresa Cidadã de Maracanaú.