Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipais, reajusta a bolsa devida aos estagiários bolsistas, adotando outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 725, de 07 de julho de 2000, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 860, de 11 de novembro de 2002, de conformidade com a matrícula n. 970, e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

Define as normas gerais para a realização de concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dá o título de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Médica e Odontológica de Maracanaú e adota providências.

Dá o título de utilidade pública municipal a Fundação Francisca Feitosa e adota providências

Dá nova redação ao art. 5º da Lei n. 513/96, bem como do art. 1º da lei n. 725/2000, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras pr...

Revoga a Lei Municipal n. 854, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n. 786 de 24 de outubro de 2001, e dá outras providências.

Altera o art. 48 da Lei Municipal n. 477, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Maracanaú e adota outras providências.

Retifica as redações do inciso II e do § 1º do art. 33 da Lei Municipal n. 932, de 1º de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Modifica o art. 30 da Lei Municipal n. 604, de 18 de maio de 1998. e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, na esfera do Poder Executivo, e adota outras providências.