Proíbe a emissão de documentos fiscais referentes à prestação de serviços que não contemplem a incidência de impostos.

Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Maracanaú no âmbito da administração pública e dá outras providências

Dispõe sobre a criação, composição atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Maracanaú e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura de Maracanaú no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Institui o Programa Universidade Operária do Nordeste e adota outras providências.

Altera a Lei n. 1.332, de 30 de junho de 2008, com redação dada pela Lei n. 1.378, de 13 de fevereiro de 2009

Cria o Dia Municipal de Conscientização dos Jovens Contra o Uso do Álcool no Trânsito e dá outras providências

Dá o nome de Praça Dr. Cid Júnior Peixoto do Amaral, o logradouro que fica situado na entre a Rua 17, 17-B e Avenida da Penetração do Conjunto Industrial, neste município

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Boaz Distribuidora de Alimentos Ltda

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. América do Sul Distribuidora de Alimentos...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Marka Transportes Ltda

Altera a Lei n. 1.279, de 17 de dezembro de 2007.

Normatiza os descontos em folha salarial na forma que indica.

Altera a Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009.

Altera e consolida a legislação que disciplina a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Maracanaú.