Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir seguro de vida individual aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências.

Cria o Festival Municipal de Esportes Radicais - FESTRAD e adota providências.

Dá o nome de Dr. Carlos Alberto Studart Gomes à Praça situada na Avenida Parque Central, esquina com avenida contorno norte, e dá outras providências.

Cria cargo na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros aos conselhos escolares das escolas municipais para a promoção da acessibilidade em suas instalações, e dá outras providências.

Dispõe sobre loteamentos e condomínios fechados no Município de Maracanaú e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Institui os programas ’’Enfermeiro da Comunidade” e “Fisioterapeuta da Comunidade”, no âmbito do Município de Maracanaú e da outras providências.

Autoriza a locação de imóveis destinados a implantação do Programa Segundo Tempo no “Mais Educação”, e dá outras providências.

Altera os arts. 1º e 7° da Lei n. 1.015, de 04 de julho de 2005, que dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como, para a doação de imóveis à implantação de novas empresas no município d...

Cria o programa municipal de saúde vocal no município e adota outras providências

Institui o serviço especial do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxis adaptados).

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, na forma que indica.