Consolida a legislação tributária do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 1.725, de 06 de outubro de 2011, que consolida a legislação que disciplina o conselho tutelar de Maracanaú, e adota outras providências.

Revoga a Lei n. 1.692, de 12 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Governo do Estado do Ceará, objetivando a implantação, instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado Cea...

Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 1.800, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério - MAQ e das funções gratificadas, na forma que...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade handebol, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade futsal, e dá outras providências.

Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, revoga a Lei n. 1.799, de 18 de janeiro de...

Reajusta os valores vencimentais dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério — MAG e das funções gratificadas, na forma que especifica, e dá outras providências.

Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do município de Maracanaú, na forma do art. 37, x, parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências.

Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), a partir de 10 de janeiro de 2012, e adota outras providências.

Cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, destinados aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF e ao Programa Saúde da Família - PSF,...

Cria o cargo de subcomandante adjunto da guarda municipal de Maracanaú, altera a Lei N°- 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida a legislação da guarda municipal de Maracanaú, e dá outras providências.

Concede abono aos médicos, simbologia FSF -1 do programa de saúde da família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, bem como aos veterinários, detentores de cargo efetivo, do quadro de pessoal da secretar...

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.