Cria a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, subordinada à secretaria de governo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a título de complementação, a efetuar repasse financeiro relativo à aquisição de cota de patrocínio do maracanã esporte clube, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a designar servidores do quadro efetivo para realizar atividades nas condições que específica.

Altera a Lei Municipal ne 1.403, de 06 de maio de 2009, que dispõe sobre o pagamento de prêmio especial, em dinheiro. para o servidor público que completar 70 (setenta) anos em exercício na administração pública municipa...

Institui a Gratificação Especial pelo Exercício na Assistência Social - GEAS, a ser concedida aos servidores de provimento efetivo, lotados e em exercício na secretaria de assistência social e cidadania; cria funções téc...

Dispõe sobre a organização da política de assistência social no município de Maracanaú, e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 11 da Lei Municipal Nº 1.829, de 11 de Abril de 2012, na forma que específica.

Cria os componentes no Município de Maracanaú do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para a elaboração do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, e dá outras providên...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Boa Vista Futebol Clube, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio da Associação Esportiva Ferroviária, e dá outras providências.

Concede título de utilidade pública municipal à associação esportiva ferroviária de Maracanaú, e adota outras providências.

Dá o nome de Italo Mallone Holanda da silva à quadra poliesportiva que indica, localizada no distrito de Pajuçara e dá outras providências.

Dá o nome de Inácio Apule do Vale à alameda que indica e dá outras providências.

Dá o nome de José Arruda Filho à pracinha situada na Travessa Antônio Justa - centro de Maracanaú, que fica ao lado do viaduto que dá acesso à rua Manoel Pereira e ao Conjunto Alto da Mangueira, e dá outras providências.

Obriga os estabelecimentos comerciais a afixar cartaz com referência à proibição legal da venda de tinta spray a menor de idade, e dá outras providências.