Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituiç...

Dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional Liberal no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Denomina o nome de Jorgeanny Costa Lima ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Conjunto Timbó, e dá outras providências.

Denomina de Deodoro da Fonseca, antes à Rua 07 (sete), sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D’água, neste município, e dá outras providências.

Dá o nome de Zenilda Catunda de Melo à Rua Travessa José Bezerra da Silva, situada no Bairro Boa Esperança, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências.

Concede o título de utilidade pública municipal a Associação Maracanauense de Judô, e adota ouras providências.

Concede o título de utilidade pública municipal a Associação Grupo Gestor Comunitário do Conjunto Timbó, e adota ouras providências.

Denomina de Rua São Joel o logradouro que indica e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Maracanaú os abonos pecuniários para custeio de moradia e alimentação para os profissionais médicos do programa mais médicos, e dá outras providências.

Prorroga a vigência da Lei n. 2.021, de 28 de junho de 2013 que criou o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir fínanciamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores sociais básicos do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal,...

Autoriza o Poder Executivo a selecionar servidores do próprio quadro efetivo para realizar atividade nas condições que especifica.

Altera a Tabela V da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo Único, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.474, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, na forma que indica, e dá outras providências.