Altera a Lei nº 2.543, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre a doação de terreno que indica, e dá outras providências. New Plastic.

Altera a redação da norma do caput do art. 3º da Lei Municipal Nº. 2.050, de 11 de Julho de 2013, que dispõe sobre a organização, competência e estruturação da procuradoria jurídica da Câmara de Maracanaú.

Autoriza o Ppoder Executivo, através da fundação de cultura a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural e Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho de Maracanaú, na forma que especifica, e dá outras providências.

Institui normas administrativas específicas para inscrição, protesto e ajuizamento da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Inciso I do Art. 3º; Caput, Inciso IV e § 2º do Art. 5º; §§ 5º, 7º e 8º do Art. 8º da Lei Nº 2.580, de 26 de Janeiro de 2017.

Altera o anexo II à Lei Nº 2.098, de 08 de Novembro de 2013, que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 à 2017.

Concede o reajuste aos Servidores Públicos efetivos e aos profissionais do grupo ocupacional do Magistério, nos termos do art. 37, Inciso X, parte final, da Constituição Federal, reajusta o valor do auxílio-alimentação d...

Fixa o piso remuneratório dos Servidores Públicos do Município de Maracanaú e a remuneração mínima do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, na...

Fixa o piso remuneratório dos Servidores Públicos do Município de Maracanaú e a remuneração mínima do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, na...

Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do Município, e adota outras providências. Fundação Terra.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS, e dá outras providências.

Modifica a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Altera a Lei Nº 1.268, de 05 de Dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, extingue carços públicos de provimento em comissão da estrutura da Guarda Mu...