Altera o Artigo 21 da Lei n. 5.152 de 28 de maio de 2021 e dá outras providências.
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Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS UNIDAS DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências.
Cria a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.1...
Denomina de artérias públicas e adota outras providências.
Denomina de artérias públicas e adota outras providências.
Denomina de artérias públicas e adota outras providências.
Institui na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, o Programa A ESCOLA VAI À CÂMARA e adota outras providências.
Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no Município de Juazeiro do Norte, Ceará e dá outras providências.
Acrescenta ao artigo 84 os §§ 1º, 2º e 3º e ao artigo 86 os Incisos VI e VII da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município (Lei nº 2.570, de 08.09.2000) e ao artigo 91 o § 1º da mesma Lei, regulament...
Dispõe sobre a denominação de Centro de Referência da Mulher-CRM, Equipamento Público Municipal subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho - SEDEST no Município de Juazeiro do Norte-CE como Casa Dra...
Cria os cargos em Comissão de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e cria a Central de Compras no âmbito do Poder Legislativo do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras p...
Dispõe sobre a destinaçãoreserva de 10% (dez por cento) com a gratuidade das inscrições em competições esportivas realizadas no Município de Juazeiro do Norte-CE, para pessoas com deficiências (PCD) e adota outras provid...
Cria o Conselho Municipal de Segurança-COMSEG de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências.
Institui o Censo Inclusão para identificação do Perfil Socioeconômico das pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no Município de Juazeiro do Norte.