CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Organza o quadro especial de funções para o atendimento das determinações do art. 19° dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal em vigor, fixa os vencimentos e dá outras providências.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FVM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE—CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAM

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E NA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. DO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PELA FUNDAÇÃO CARLOS JEREISSATI AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETES AS CONTAS DA RECEITA QUE INDICA NO CASO INADIMPLÊNCIA DE CLAUSULA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA PUBLICADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário de Siupé, que indica e dá outras providências.

DENOMINA ÓRGÃO/PRÉDIO PUBLICO NA LOCALIDADE DE VARZEA REDONDA NO DISTRITO DE SERROTA, DESTE MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ,

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CELEBRAR CONVÊNIO C/ A MATERNIDADE ESCOLAR ASSIS CHATEUBRIAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE "TRAVESSA MANOEL VICTOR", UMA PEQUENA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria cargos de provimento efetivo que indica, define lotação e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS