Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 564, de 24 de junho de 1997
Numero
564
Ano
1997
Publicacao
24/06/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FVM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE—CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAM