REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS PARA FINS DE INGRESSO DO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUINTES SIMPLES NACIONAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDE...

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPERANÇA DOS MORADORES DO CÁGADO E ADJACÊNCIAS E E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E A DOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

MODIFICA A LEI N. 596/98, ALTERA PELAS LEIS 653/2000 E 738/02 E A LEI 649/99, ALTERA PELA LEI 667/2000 E 738/02, QUE APROVOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O PLANO DE CARREIRA E REMUNE...

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE NOVA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PRO...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA ÁREAS NO LOTEAMENTO VERDES MARES DA TAIBA POR ÁREAS PUBLICAS NO DISTRITO DE TAIBA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA DE VEREADOR LUIZ FERREIRA DE SOUSA, PRACINHA NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

REFORMULA A LEI N. 835/2005 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005,QUE CRIOU O MUNICÍPIO DOS DIREITOS DOS DIRETORES DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMA CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA DE RUA JOSÉ PERREIRA BARROS, A RUA NO BAIRRO PALESTINA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE

Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas no loteamento Verde Mares da Taíba, por áreas públicas no distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU-IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, COMO FORMA DE INCENTIVO FISCAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS MPX MINERAÇÃO E ENERGIA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS