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Economia e Finanças
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM …
Acaraú/CE
05/02/2019
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
ALTERA A LEI 575/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Barreira/CE
30/01/2019
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Câmara Barreira
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, AOS AGENTES …
Paracuru/CE
24/01/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …
Paracuru/CE
24/01/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACURU - …
Paracuru/CE
02/01/2019
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Câmara Municipal de Paracuru
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Economia e Finanças
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacion...
Eusébio/CE
27/12/2018
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SAPL Eusébio
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Economia e Finanças
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Barro/CE
20/12/2018
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SAPL Barro
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Economia e Finanças
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.
Barro/CE
20/12/2018
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SAPL Barro
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Economia e Finanças
ALTERA A TABELA DO ART. 2° E § 3º DO MESMO ARTIGO, …
Caririaçu/CE
18/12/2018
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Câmara Caririaçu
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Economia e Finanças
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício …
Boa Viagem/CE
17/12/2018
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
Altera o Inciso do I Art 5° da 670/2017 de 25 …
Ibiapina/CE
14/12/2018
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Câmara Ibiapina
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI 1452/2018 QUE VISA À REVISÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO/VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇ...
São Gonçalo do Amarante/CE
05/12/2018
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SAPL Câmara Municipal
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Economia e Finanças
EMENTA: INSTITUE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFEIS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO …
Caririaçu/CE
04/12/2018
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Câmara Caririaçu
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Economia e Finanças
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício financeiro de 2019.
Eusébio/CE
03/12/2018
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SAPL Eusébio
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Economia e Finanças
INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
03/12/2018
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SAPL Aracati
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