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Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Eusébio (FUMTUR) e dá outras providências.
Prorroga prazos previstos na lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico, e dá outras providências. (Com 1 Eme...
Requer a redução/isenção dos Alvarás de funcionamento dos comerciantes locais, como forma de incentivo ao comercio, do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.
Altera a lei n. 1.334/2015, que cria o Programa Cartão Alimentação e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à ampliação do Programa através do acréscimo do "Auxílio Gás", e dá outras p...
Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
AUMENTA A PARTE PATRONAL DESTINADA Ao REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAI DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Estabelece o limite máximo da previdência do Município de Aracati e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao Orçamento Vigente da Dotação 3.3.90.30.00 junto à atividade 2.081 - Índice de Gestão Descentralizada - IGD PBF e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Aracati para Estabelecimentos Industriais dos Setores de Têxtil, Fabricação de Artigos de Tecidos, Confecções de Roupas e Acessórios de Vestuários e dá outra...
"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A CONCESSÃO, PAGAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE …
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.