AUTOIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO …

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA, com a garantia da União e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o execício de 2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Regulamenta a autorização da suspensão do recolhimento de contribuições patronais ao CAPREV na forma da Lei Complementar Federal n. 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a transferência de recursos recebidos da União Federal ou do Estado do Ceará, a título de emenda parlamentar, à unidade de saúde hospitalar Vicentina Margarida Naseau, para utilização na média...

Autoriza ao Poder Executivo a transferência de recursos recebidos da União Federal ou do Estado do Ceará, a título de emenda parlamentar, à Unidade de Saúde Hospitalar Vicentina Margarida Naseau, para utilização na média...

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal Valdir Herbster Filho, solicitando que utilize meios legais para que a “Construção Civil” seja incluída como atividade essencial, permitindo então sua atividade durante o pe...

Cria no âmbito do Município de Eusébio, o auxílio emergencial que indica, e adota outras providências.

Cria no âmbito do Município de Eusébio, o auxílio emergencial que indica, e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão ao orçamento vigente do projeto atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronav...