Requer ao Controlador do Município, os valores de débitos e saldos da Prefeitura na transição para a atual gestão.

Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula n° 1822 do CRI, para regular instalação de empresa de serviços no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial Pró-Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Gonçalo do Amarante-CE.

Dispõe sobre a doação de imóvel no Distrito Industrial, com remanescente da matrícula n° 1822 do CRI, para instalação de Indústria de Mel no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação de doação de imóvel no Distrito Industrial, com nova destinação para instalação de Indústria de óleos vegetais, gorduras e cêra no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal e dá outras providências.

Requer que seja oficiado o Deputado Federal Aníbal Gomes, através do seu Gabinete em Brasília, para que possa destinar recursos financeiros ao Município de Amontada para viabilizar a reforma do Posto de Saúde “Anastácio...

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS, EM …

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Sugere ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre autorizar o Município de Amontada, a firmar contrato de empréstimo de imóvel rural, sob o regime de comodato pertencente a Associação C...

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU DE …

Recompõe a comissão permanente de finanças e orçamento em virtude de renúncia de membro ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra.

Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Ceará, no processo nº 03827/2020-4, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Ama...

Prorroga o programa de recuperação fiscal (refis) instituído pela Lei Municipal n° 1.318/2020 e dá outras providências.

Requer a inclusão dos pescadores do Município nos benefícios da Secretaria de Agricultura bem como a criação do cartão do pescador em São Gonçalo do Amarante.