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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS …
Dispoe sobre a autorização para firmar acordos de reparcelamentos de debitos providenciarios junto à caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe na forma da portaria N° 360/2022 do Ministério...
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E ADOTA OUTRAS …
Solicitando a compra de 01 terreno e a instalação de uma fábrica, precisamente na CE 348, na altura da empresa Robson Crosué, no Distrito de Siupé
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER …
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ …
AUTORIZAR ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, O …
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar sorteio de prêmios em favor de Contribuintes do IPTU e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Requer ao Prefeito Municipal, com cópia ao Procurador e Sec. Finanças, o envio de Projeto para viabilizar o pagamento retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro, a ser pago no mês de março, aos servidores que...
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS …
Cria o Programa da comunidade com o intuito de minorar o impacto econômico e social no Municipio de Beberibe/Ce.e dá outras providências.