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Estima receita e fixa despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual).
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, EM CARÁTER …
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições bancárias e afins autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma da presente lei, bem como estabelece regras gerais para a celebração dos con...
Aprova as Contas de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE …
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ATRAVÉS DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES …
Autoriza o Executivo do Município de Beberibe/Ce a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União Federal, e dá outras providências.
Solicita a revitalização, com nova estrutura e auxiliar os pequenos empreendedores de forma organizacional e administrativa
Autoriza o Executivo do Município de Beberibe/Ce a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União Federal, e dá outras providências.
CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, O NÚCLEO DE APOIO …
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial ao orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a lei municipal n° 1.375/2021 e da outras providencias
Veta integralmente o Projeto de Lei n°45/2022 que: "Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como alter...
ALTERA O ANEXO ÚNICO DAS LEIS 682/2022 E 696/2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial ao orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a lei municipal n° 1.375/2021 e da outras providencias