Altera dispositivos da Lei Complementar nº 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante/CE (REFIS) e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 1.630, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre o preço do metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo...

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.072 …

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS …

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2023, …

Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Município de Beberibe/CE, na forma que indica, e dá outras providências.

Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Município de Beberibe/CE, na forma que indica, e dá outras providências.

Sugere ao Secretário da SDA do Ceará, Sr. Moisés Braz, a urgência nas medidas necessárias para a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos - Leite para o Município de Amontada.

Dispõe acerca da autorização que indica e adota outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 …

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao responsável da ENEL em Amontada, a expansão da rede de energia trifásica em Caetanos de Baixo, distrito de Sabiaguaba, em especial na ru...

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 …