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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO …
Dispõe sobre a autorização de concessão para exploração dos boxes existentes no Mercado Público Municipal Nair Rocha Fernandes, no distrito de Sucatinga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de concessão para exploração dos boxes existentes no Mercado Público Municipal Nair Rocha Fernandes, no distrito de Sucatinga, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …
Requer o envio de copias de todas as receitas e despesas do ano de 2022 do Demutran de Cascavel/CE.
Dispõe sobre o parcelamento previdenciário de débitos dos servidores municipais com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS oriundos de contribuições total ou parcialmente não recolhidas com o fim de dar celerida...
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Altera os artigos 52, 63 e 80 da Lei nº 457, de 21 de novembro de 2001, que reorganizou o regime próprio de previdência do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, e dá outras providências.
Consolida em Lei Complementar as alterações promovidas pela Lei Ordinária nº 1.708, de 20 de dezembro de 2019, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Eusébio, e dá outras providências.
Dispõe sobre o percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.