Autoriza a concessão de imóvel do Alto Luminoso, Município de Cascavel, por um período de 2 (dois) anos em comodato da forma que indica.

ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DA …

"PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - …

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO FÍSICA E DOCUMENTAL DAS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA …

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO …

CRIA A ROTA FISCAL DE SERVIÇO ''AVULSA'' AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE …

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.