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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
08/09/1998
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SAPL Aracati
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Economia e Finanças
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO …
Acaraú/CE
04/09/1998
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Câmara Acaraú
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Economia e Finanças
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …
Boa Viagem/CE
10/08/1998
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - F.M.S.S., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
03/08/1998
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SAPL Câmara Municipal
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aracati/CE
30/06/1998
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SAPL Aracati
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Economia e Finanças
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 550, DE 19.11.1991, RELATIVAS AO TÍTULO DA VII, …
Boa Viagem/CE
30/06/1998
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ …
Boa Viagem/CE
30/06/1998
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO …
Boa Viagem/CE
25/06/1998
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, COMO ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DA USINA EÓLIO-ELÉTRICA DE 5.000 KW NA LOCALIDADE DE TAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
24/06/1998
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SAPL Câmara Municipal
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Economia e Finanças
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 1999 e dá outras providências.
Chorozinho/CE
23/06/1998
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SAPL Chorozinho
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Economia e Finanças
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
São Gonçalo do Amarante/CE
09/06/1998
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SAPL Câmara Municipal
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Economia e Finanças
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
São Gonçalo do Amarante/CE
08/06/1998
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SAPL Câmara Municipal
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Economia e Finanças
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM …
Boa Viagem/CE
28/05/1998
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, …
Boa Viagem/CE
28/05/1998
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Câmara Boa Viagem
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Economia e Finanças
AUTORIZO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PESQUEIRA DE PECÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
São Gonçalo do Amarante/CE
26/05/1998
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SAPL Câmara Municipal
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