Autoriza a remissão da dívida municipal que indica e dá outras providências.

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$200.000,00 para os fins que indica.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2000 e dá outras providências.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

CONCE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE TURISMO QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Altera dispositivos da lei municipal n°170/97, de 04/03/1997 e dá outras providências.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO JUNTO A COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A EMPRESA ESSENCIALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.