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AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 844.522,69 PARA OS FINS QUE INDICA.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2007 e dá outras providências.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA …
Altera a redação do artigo 15, da Lei nº 669/2006 de 02 de junho de 2006, que institui sobre alteração do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada.
Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial do Déficit Atuarial junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial dos Débitos Previdenciários junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regul...
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO …
DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS ED TRIBUTOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, AUTORIZA …
Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial dos Débitos Previdenciários junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – F.M.S.S. e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACATI A ASSINAR O CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÕES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI...
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, NO VALOR DE R$ 387.917,60 PARA OS FINS QUE INDICA.