DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA EMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS,...

ESTENDE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO AOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E …

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções do Poder Executivo Municipal, cargos em comissão, aposentados e pensionistas na forma que indica e adota outras pr...

Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ACONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇAO …

CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES E PESCADORES MARIA CAMÉLIA …

ALTERA LEI N° 216/2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE INSTITUIU A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

EMENTA: ESTIMA A RECEITA FIXA DO MUNICIPIO DE CARIRIAÇU ESTADO DO CEARA …