AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACATI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ADICIONAL FINANCEIRO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA EM FAVOR DA EMPRESA ELO PLASTIC TECNOLOGY LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. 21.807.594/0001-17 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, NO VALOR DE R$ 809.715,00 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO …

ALTERA A Nº 651/1987, ALTERADA PELA LEI N°1.182/2006, E CRIA …

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 575/2013 QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA …

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Amontada, para o exercício financeiro de 2016.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARREIRA PARA …

AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITA À HC CALDEIRAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI N. 1.185/2013.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 166, DE 20 DE ABRIL DE 2015 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA.

EMENTA: ALTERA A LEI 533/2013 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE …