EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA …

REQUER A RELAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS PELO IPTU, NUMA ESCALA DEMONSTRATIVAS DOS ANOS ANTERIORES E DO PRESENTE ANO.

"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 11 DE ABRIL …

AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO …

CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA AOS …

DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRO A SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITA...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), ATRAVÉS DE UMA DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E...

Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente Orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para concessão de contribuição financeira à título de patrocínio para fins que indica e dá outras providências.

Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL …

ALTERA O ANEXO II À LEI Nº 1.181, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017.