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Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente Orçamento, para os fins que indica e dá outras providencias.
Autoriza O Poder Executivo a contratar financiamento do BNDES Finem Desenvolvimento integrado dos municípios, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FONTES DE ÁGUAS VIVAS (ABFAV), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUER QUE SEJA ENVIADO PARA ANALISE O ORÇAMENTO COM O QUE FOI GASTO NO PERÍODO CARNAVALESCO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL EM 2018.
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E PREPARAÇÃO DE …
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NO VALOR DE R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NO VALOR DE R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, PAULO DÉCIO BOLINHA MUNHOZ.
Dispõe sobre a atualização dá salário mínimo no âmbito do município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.
Aprova as Contas de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, do exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Autoriza ao Município de Cascavel a realizar doação de imóvel (terreno) no distrito Industrial para fins de instalação de empresa, visando á geração de emprego e renda e dá outras providências.
Autoriza cessão do galpão descrito em anexo e incentivos fiscais à empresa Aero Dynamics Indústria de Materiais Esportivos Ltda., para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, e dá outras providên...