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Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO …
CRIA ABONO COMPLEMENTAR AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE …
Institui o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e cria respectiva autarquia do Município de Cascavel na forma que indica e dá outras providências.
EMENTA: INSTITUE O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO …
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL, NA FORMA QUE INDICA …
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E TRATA ACERCA DA REVISÃO …
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, EFETIVADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.