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Direitos Humanos
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA AS SUAS FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
29/10/1990
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
PROJETO DE LEI N° 092/90 DE 11/10/90 "POLITICO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA …
Boa Viagem/CE
05/10/1990
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Câmara Boa Viagem
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Direitos Humanos
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BEBERIBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Beberibe/CE
10/03/1990
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
Declara de utilidade pública a entidade A Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida - Sabiaguaba que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
09/03/1990
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A ENTIDADE FILANTRÓPICA QUE INDICA E …
Boa Viagem/CE
05/03/1990
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Câmara Boa Viagem
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Direitos Humanos
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, proceder a concessão de Assistência Social a pessoas carente deste município e dá outras providências.
Amontada/CE
15/12/1989
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM O SR. VICENTE FIALHO.
Boa Viagem/CE
11/12/1989
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Câmara Boa Viagem
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Direitos Humanos
Declara de Utilidade pública a Entidade Centro Social Evangélico da Igreja Assembleia de Deus - CSEAD que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
27/10/1989
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
Declara de Utilidade pública a Entidade Centro Comunitário de Cabatã - CECC que indica e dá outras providências.
Amontada/CE
27/10/1989
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM O SR. FLÉVIO AUGUSTO …
Boa Viagem/CE
25/09/1989
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Câmara Boa Viagem
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Direitos Humanos
CONCEDE PENSÃO A ESPOSA DO EX-VERADOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Boa Viagem/CE
25/09/1989
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Câmara Boa Viagem
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Direitos Humanos
Concede o Título de Cidadania no Município de Chorozinho e dá outras providências.
Chorozinho/CE
04/09/1989
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SAPL Chorozinho
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Direitos Humanos
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Maria Isaura Rodrigues e dá outras providências.
Amontada/CE
27/05/1989
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SAPL Amontada
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Direitos Humanos
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Sucatinga da forma que indica.
Beberibe/CE
19/04/1989
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SAPL Beberibe
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Direitos Humanos
Concede título de cidadania do município de Chorozinho.
Chorozinho/CE
06/03/1989
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SAPL Chorozinho
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